Governador institui obrigatoriedade de conteúdos de gênero/raça nos concursos públicos

Durante a10ª Interiorização de Governo do Estado, no município de Cacequi, no sábado (19), o governador Tarso Genro assinou decreto que “Dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul”.

No ato de assinatura do Decreto, a secretária-adjunta da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Catherine Topper, reconheceu “que essas discriminações têm se tornado cada vez mais públicas e notórias, como atestam as pesquisas da Fundação Perseu Abramo, do IBGE, do IPEA, do Dieese, bem como a Campanha amplamente difundida do Ministério Público do Trabalho”.

O Decreto foi construído pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado, em diálogo com o Comitê Gestor de Políticas de Gênero, no qual todas as Secretarias estão representadas. Entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), com o intuito de promover a equidade de Gênero e da Igualdade Racial no desenvolvimento do RS.