Governador sanciona lei que amplia eleições para diretores de escolas

Em solenidade que contou com representantes de Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), o governador Tarso Genro sancionou, nesta terça-feira (15), no Palácio Piratini, o projeto de lei que amplia a participação da comunidade na gestão das escolas estaduais. Além de redefinir as eleições para os cargos de diretor e vice-diretor, os candidatos poderão concorrer apenas uma vez à reeleição sucessiva. O projeto prevê a proporcionalidade entre os votos dos pais e alunos aos dos professores e funcionários e, a próxima eleição, acontece em novembro.

O projeto permite ainda a participação de pais, alunos, professores e funcionários no processo eleitoral, que terão direito a voto, e define em três anos os mandatos de diretor e vice-diretor. O governador afirmou que as modificações vão impedir a manipulação política do processo. “Com essas modificações da lei, as eleições devem ser muito mais democráticas. Os gestores têm que se preparar e participar de cursos para fazer a gestão de maneira adequada, principalmente agora que estão lidando com mais recursos que estamos enviando às escolas”.

Secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo disse que as mudanças representam um avanço na qualificação do ensino. “Essa medida traz efeitos positivos, especialmente nas escolas técnicas”, destacou. Azevedo apontou também a descentralização dos recursos para as instituições de ensino como reflexo do projeto. “As chapas apresentarão um programa de gestão, que vai precisar do respaldo da comunidade”.

Alternância na direção
O projeto de lei que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público agradou as Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). À frente da 7ª CRE, de Passo Fundo, Marlene Silvestrin garantiu que as mudanças no processo eleitoral são uma antiga reivindicação da categoria. “A comunidade escolar merece ter um gestor que representa a comunidade e que tenha uma alternância de poder. Vemos com grande alegria o sancionamento dessa lei, em que o diretor deixa de ter 'o usucapião' da escola”.

A coordenadora disse que os diretores vão frequentar um programa de formação pós-eleição. Silvestrin afirmou que a 'oxigenação' das escolas reflete uma nova etapa na história da educação gaúcha. “A eleição de diretores representa, então, o fim de um período de eleições sucessivas intermináveis com a oxigenação da educação como um todo”. A partir do projeto, o Conselho Escolar (antigo Conselho de Pais e Mestres – CPM) será o ordenador de despesas e contará com a participação de pais, professores, alunos e funcionários. “Eles podem agora, de forma mais autônoma, gerir os recursos da escola. O CPM representou durante muito tempo uma possibilidade de suprir os recursos quando o Governo retirava da escola o seu compromisso”.