Governo descarta possibilidade de legalizar jogos

O governo descarta qualquer possibilidade de buscar mais recursos para investimento em saúde pública pela legalização de jogos no país. A informação é da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que acredita em uma solução, até o dia 28 de setembro, para que a Câmara tenha condições de votar a regulamentação da chamada Emenda 29. A medida estabelece percentuais mínimos para investimento em saúde pública pela União, estados e municípios.

Com exceção do PT, os demais partidos da base discutem, como forma de financiamento para a saúde, propostas como a utilização de recursos de royalties do pré-sal, o aumento da alíquota do seguro obrigatório de danos pessoais por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, ou ainda taxações extras para bebidas e cigarros. Para custear a saúde, a base admite até a legalização de alguns jogos no Brasil, com a destinação das taxações sobre bingos e outros jogos.

“O Congresso tem que avaliar questões que possam contribuir com novos recursos para a saúde. Agora, da parte do governo não há qualquer apoio a questão de jogos”, disse Ideli Salvatti. Ela destacou ainda que o debate sobre como captar mais recursos para a saúde se restrinja “única e exclusivamente” à votação do destaque que retira a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Apresentado pela oposição, o destaque uma vez aprovado impediria na prática a cobrança da CSS. A ministra acrescentou que qualquer medida a ser adotada terá que estar adequada ao momento da crise econômica internacional, que reflete também na economia brasileira.

Ideli Salvatti ressaltou que na reunião de ontem (31) com as lideranças governistas da Câmara e do Senado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, mostrou claramente que o projeto da forma como está posto não permite o aumento de investimentos no setor mas, ao contrário, reduz uma vez que parte dos valores serão repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).