Governo do Estado anuncia o pagamento do Piso Nacional do Magistério

O Governo do Estado anunciou que pagará o Piso Nacional do Magistério aos professores da rede estadual. O pagamento dos R$ 1.451 foi assegurado pelo Executivo ainda na folha de abril. O acordo parcial neste sentido foi formalizado com o Ministério Público e divulgado em entrevista coletiva no Palácio Piratini na manhã desta quinta-feira (26) pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o Procurador do Estado, Evilázio Carvalho da Silva, e pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. “É um acordo em que ninguém perde e beneficiará mais de 20 mil professores”, afirma Carlos Pestana.

Pelo acordo, nenhum professor do Estado receberá, como vencimento básico, valor inferior ao Piso Nacional fixado pelo Ministério da Educação (MEC), que hoje é de R$ 1.451,00 para regime de 40 horas semanais. Para tanto, o Estado pagará uma parcela completiva ao vencimento básico dos professores ativos e inativos que hoje recebem menos que o Piso Nacional, a fim de que atinjam o valor mínimo de R$ 1.451,00. O pagamento da parcela completiva retroage integralmente ao mês de abril de 2012 e será pago em folha complementar no dia 15 de maio. O benefício atingirá cerca de 20 mil professores.

O chefe da Casa Civil explicou que a parcela completiva não servirá como base de cálculo de vantagens temporais, gratificações e demais vantagens que incidam sobre o vencimento básico da carreira e, da mesma forma, não repercutirá no escalonamento de classes e níveis do plano de carreira do Magistério.

Pestana ressaltou que o acordo possibilita o atendimento à reivindicação da categoria: “Não estamos mexendo no plano de carreira e estamos cumprindo o compromisso de pagar o Piso Nacional a todos os professores, além de oferecer ao magistério o maior reajuste já oferecido para a categoria por um Governo, de 76,64% até 2014”.

Para o Procurador Eduardo de Lima Veiga, “Hoje é um dia feliz. O Governo sempre se mostrou sensível à necessidade de pagar o piso e fez todos os esforços para cumprir este compromisso. Com este acordo, ninguém perde e as duas partes não abandonam suas teses”, disse.