O Governo do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), abriu consulta pública para a minuta das Diretrizes Ambientais em 18 municípios do Litoral Norte do Estado.
A consulta, que visa coletar sugestões e contribuições da sociedade civil, está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE-RS) desta terça-feira (23/4) e seguirá aberta por 30 dias.
As Diretrizes Ambientais têm como objetivo estabelecer um marco legal para o desenvolvimento sustentável do Litoral Norte, considerando as características e potencialidades da região.
Elas se baseiam em quatro pilares: potencialidades regionais, diretrizes gerais e específicas, caracterização ambiental e recomendações gerais.
Os temas abordados nas diretrizes incluem silvicultura, geração de energia eólica, linhas de transmissão de energia e aterros sanitários.
Os interessados em contribuir com a minuta das Diretrizes Ambientais podem fazer sua inscrição e enviar suas sugestões/considerações através do formulário eletrônico disponível no site da Sema em até 30 dias a partir da data de publicação no DOE-RS.
Municípios contemplados:
- Araranguá
- Balneário Camboriú
- Barra do Sul
- Capão da Canoa
- Caracol
- Imbituba
- Itajaí
- Jaguaruna
- Laguna
- Lençóis Maranhenses
- Maquiné
- Meleiro
- Nova Veneza
- Osório
- Torres
- Tubarão
- Vandiguá
- Vicente de Paula
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