Governo gaúcho adere à súmula do STF que proíbe nepotismo
Por determinação da governadora Yeda Crusius, a Casa Civil encaminhou a todos os secretários de Estado, na última terça-feira (9), a orientação de que seja feito levantamento junto a suas pastas e órgãos subordinados para detectar possíveis situações que se caracterizem como nepotismo. A medida do governo do Estado atende à súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o país. Com a medida da governadora, os secretários deverão informar à Casa Civil sobre a incidência de eventuais casos no Poder Executivo gaúcho.
Diz a súmula aprovada pelo STF que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta ou indireta em quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas viola a Constituição Federal”.
A extensão da proibição ao nepotismo aos demais poderes da República foi adotada após os ministros do STF julgarem um recurso extraordinário em que o Ministério Público do Rio Grande do Norte contestava decisão do Tribunal de Justiça do mesmo Estado, em que a resolução do CNJ deveria ser aplicada apenas no Poder Judiciário.
Segundo a governadora Yeda Crusius, trata-se de uma decisão extremamente corajosa dos ministros do STF, que, calcada nos princípios éticos, de transparência e de moralidade pública, resgata a cidadania e a justiça à sociedade como um todo. “O Estado do Rio Grande do Sul tem a obrigação de fazer a sua parte, e é o que nós estamos fazendo: identificando eventuais casos e, com muita transparência e tranqüilidade, adequando-nos à lei vigente”, informou a governadora.