Governo publica medida provisória que fixa salário mínimo em R$ 540

O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (31) a medida provisória que fixa em R$ 540 o novo valor do salário mínimo, que começa a vigorar amanhã (1º). A correção sobre o valor atual (R$ 510) é de 5,88%.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento de R$ 30 deve injetar na economia cerca de R$ 18 bilhões.

Para cada R$ 1 de alta no mínimo, a folha do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumenta em R$ 249,3 milhões anuais. O impacto sobre a Previdência será de R$ 7,49 bilhões em 2011.

O reajuste do salário mínimo leva em conta o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação. Como o PIB de 2009 ficou negativo em 0,2%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Tião Viana (PT-AC), queria propor a correção pela média de crescimento do PIB de 2008 e 2009, o que elevaria o valor para R$ 550. Mas o governo vetou a iniciativa.

O Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional fixou o novo salário mínimo em R$ 540. As centrais sindicais defendiam um valor maior, de R$ 580.