Segundo o governo, a medida serve para garantir a segurança dos produtos e impedir a concorrência desleal aos empresários nacionais. A iniciativa foi acertada entre os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e das Comunicações, Paulo Bernardo, que se reuniram para discutir o assunto.
Atualmente, as avaliações de qualidade dos aparelhos telefônicos comprados no exterior são feitas depois de ingressarem no Brasil. Com a mudança das regras, o importador terá que apresentar o certificado emitido pelo órgão regulador. “Queremos impedir a entrada no País de aparelhos de baixa qualidade”, disse Pimentel
Segundo Pimentel, a decisão visa a atestar a qualidade do produto antes de ingressar no país. “Com essa medida, o exame para ver o produto atende as normas de segurança e a operacionalidade será prévio. Esses celulares vêm sendo importados de maneira volumosa e temos muitos problemas de qualidade técnica”, disse.
Para atuar como certificadora, a Anatel deverá ter a autorização aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). A reunião está prevista para ocorrer no próximo dia 25, no qual o tema será colocado em votação.
