A Justiça, atendendo a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação civil pública (ACP), determinou liminarmente, na noite de sexta-feira, 28 de março, que o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Tramandaí assegurem a transferência de recursos financeiros em até 24 horas para garantir o funcionamento do atendimento de emergência e da maternidade do Hospital Tramandaí.
O não cumprimento acarretará o bloqueio de valores para satisfazer a obrigação.
Após a transferência dos valores, a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas, responsável pelo hospital, terá 24 horas para fazer funcionar, com regularidade, o atendimento na maternidade, sob pena de multa diária no valor de R$10 mil em caso de descumprimento.
A ação foi motivada pela suspensão dos serviços médicos de clínico geral plantonista para emergência, clínico geral para a rotina hospitalar, neonatologia e pediatria do hospital a partir de 12 de março, devido à falta de pagamento de salários atrasados dos profissionais.
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) comunicou à Promotoria a decisão de paralisação das atividades na maternidade do Hospital Tramandaí a partir de 1º de abril, em razão das condições inadequadas para o exercício da medicina.
A ACP busca a manutenção e restabelecimento das atividades da maternidade, do corpo clínico geral plantonista para emergência, e a melhoria nas condições atuais de estrutura, que compreendem a falta de insumos, medicamentos, materiais e exames, em especial a disponibilização de aparelho de ultrassonografia e ecografia no Ambulatório de Gestação de Alto Risco, além de quaisquer outros serviços de atendimento que estejam suspensos ou paralisados em razão da falta de condições para o exercício da medicina ou falta de pagamento dos profissionais.
A decisão destaca que a suspensão dos serviços médicos pela falta de pagamento desampara a população em relação a um de seus direitos básicos, uma vez que o hospital é considerado uma entidade hospitalar de referência na região, recebendo pacientes de diversos municípios, acarretando sérios prejuízos.
O Hospital Tramandaí é o único com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal na região, além de ser referência em gestação de alto risco para os 23 municípios do Litoral Norte.
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