O Município de Imbé recebeu uma excelente notícia na tarde desta segunda-feira (25). O pedido de apelação interposto para reaver valores mensais a título de royalties do petróleo, pelo embarque e desembarque dos navios da Petrobras na costa marítima imbeense, foi deferido pelo Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. A ação foi contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Segundo o prefeito Jadir Fofonka, que acompanhou pessoalmente o julgamento, a decisão se deu por unanimidade de três votos. Fofonka lembra que, com a decisão, o Município receberá em até 60 dias os valores retroativos a 25 meses, o que daria em torno de R$ 12,5 milhões. “Podem recorrer da decisão, mas deverão pagar os atrasados”, salientou o prefeito.
Com a decisão, Imbé voltará a receber 5% sobre a produção do Petróleo todos os meses.
