Foi sancionada na última semana pelo prefeito Pierre Emerim da Rosa, a Lei de arrecadação de Imóveis em Imbé/RS. Com a Lei (1851/2017), os imóveis em estado de abandono e que não estiverem com o IPTU em dia poderão ser arrecadados pelo município.
Conforme o Vereador Elton Kieser do PT, autor da proposta, a Lei foi criada para dar solução a um problema histórico na cidade: “Conforme o IBGE de 2010 são mais de 1035 imóveis nesta condição, no qual o proprietário abandona o imóvel sem dar a devida manutenção e sem pagar o IPTU.
Estes locais poluem visualmente o município além de ser abrigo para usuários de drogas e esconderijo para autores de delitos. Já os terrenos baldios acabam sendo criadouro de insetos e animais peçonhentos”.
Pela Lei, o imóvel poderá após três anos de processo de arrecadação passar a ser patrimônio da prefeitura, e será utilizado em programas habitacionais, hortas comunitárias e até mesmo ser leiloado, desde que o recurso captado seja empregado exclusivamente na área da Segurança Pública.
A Lei será aplicada apenas à imóveis sem manutenção, com o IPTU em atraso e que não esteja sendo utilizado.
Luiz Felipe
