Inauguração do PROCON de B. Pinhal
As atividades específicas de funcionamento e atendimento ao consumidor em Balneário Pinhal, a partir do dia 17 de julho de 2007, estarão acontecendo no endereço do PROCON – Balneário Pinhal, situado à Av. Castelo Branco, esquina com a Rua Guido Valente n.º 667, lojas 1 e 2. Trata-se de mais uma conquista da cidadania de Balneário Pinhal, obtendo-se assim mais uma ferramenta da defesa de seus direitos, fazendo valer e tendo defesa, amparada no Código de Defesa do Consumidor, que é a Lei maior que rege as relações entre comerciante e consumidor.
A Procuradora do Município, Dra. Maria Helena Kremer Friedrich visitou, no último dia 11 de maio, juntamente com a Coordenadora da Unidade do PROCON do Balneário Pinhal, Dra. Zuleide Maciel da Silva, a Secretaria de Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul, encontrarando-se com o Coordenador do PROCON/RS, Mário Sanseverino. Ambas receberam instruções, informações sobre o funcionamento de uma unidade de PROCON, assim como todos os requisitos e as situações de como agir, encaminhar e dar andamento às reclamações que chegarem até a unidade.
A inauguração das atividades do PROCON vem atender uma das principais demandas da comunidade balneário-pinhalense, que não tinha onde reclamar ou onde efetivamente reivindicar às questões atinentes ao não cumprimento do Código do Consumidor.
Segundo a Procuradora Municipal, Dra. Maria Helena, a implantação do PROCON/Balneário Pinhal vai facilitar a vida de todos os consumidores de nossa comunidade, que, no caso atual, tinham que se deslocar até Tramandaí para poderem ter seus direitos atendidos ou terem suas queixas formalizadas para posterior encaminhamento.
Segundo o Coordenador do PROCON-RS, Dr. Mário Sanseverino, a criação e o fortalecimento destes órgãos por parte dos municípios é uma busca constante da Secretaria de Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul, que vê na priorização destes serviços uma possibilidade de se exercer a cidadania com plenitude, influindo no atendimento dos direitos de todos os cidadãos e respaldando a correta aplicação do Código do Consumidor em todas as instâncias do Estado do Rio Grande do Sul.
Em Balneário Pinhal, o PROCON vai funcionar em conjunto com um grande número de serviços a serem oferecidos à comunidade, fazendo com que tenhamos concentrado em um mesmo local vários dos serviços que a comunidade precisa ter à disposição.