O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Balneário Pinhal está com inscrições abertas para o processo eletivo, para o preenchimento de cargos dos membros do Conselho Tutelar até o dia 20 de dezembro.
Os interessados deverão dirigir-se ao CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, situado na Rua 25 de Março nº 302, nos horários das 9hs às 11hs e das 14hs às 16hs.
Os requisitos e documentos necessários são reconhecida idoneidade moral, comprovada através de três declarações, sendo duas emitidas por entidades públicas e uma pessoa jurídica; idade superior a 21 anos; residência e domicílio no município há mais de dois anos, comprovada com contas de luz, água ou contrato de locação devidamente registrado; título eleitoral e certificado de reservista, carteira de Identidade, CPF e duas fotos 3×4; escolaridade mínima ensino fundamental, comprovada com Histórico Escolar, certificado de conclusão e/ou equivalente, devidamente comprovado por instituição; não estar respondendo processo crime, civil ou outro (apresentar Certidão Cívil e Criminal); comprovar trabalho com criança e adolescentes de no mínimo dois anos, com diploma, certificados e/ou declarações de entidades públicas ou instituição particular com atividades afins credenciada; não ser funcionário do Poder Público Municipal e prestar prova de conhecimento atinentes a função (ECA).
Os Conselheiros receberão uma gratificação mensal de R$ 550,00.
A carga horária dos conselheiros será de até dois plantões de 24h, por semana, a serem cumpridos dentro da Sede do Conselho Tutelar, ou onde o Executivo determinar; até dois plantões de oito horas por semana, a serem cumpridos dentro da sede do Conselho Tutelar; uma reunião semanal; plantões diurnos deverão ser cumpridos sempre por dois Conselheiros; e manter-se à disposição dos Conselhos para atendimento de urgência.
