Instrução normativa para pescadores entra em vigor

A Instrução normativa de Nº 13(IN 13), de 21 de dezembro de 2012, estabelece critérios e procedimentos para a atualização de dados e substituição das Carteiras de Pescador Profissional – RGP e entra em vigor na data de 01 de fevereiro de 2013.

A informação é do coordenador das atividades da Emater em Balneário Pinhal, Lindomar Pereira de Souza.

Segundo ele, o requerimento de substituição da Licença de Pescador Profissional será efetuado por meio de acesso ao Sistema Informatizado do Registro a Atividade Pesqueira – disponível no site do Ministério da Pesca e Aquicultura (www.mpa.gov.br), até 30 dias contados da data do aniversário de cada pescador.

“Ou seja, até 30 dias após o seu aniversário, o pescador precisa entrar no site do Ministério da Pesca e atualizar seus dados.

O não cumprimento do prazo motivará o cancelamento da Licença de Pescador Profissional”, alerta.

Segundo o técnico da Emater, após a confirmação de envio de dados o interessado deverá necessariamente imprimir o protocolo, disponível ao final da atualização. Depois de impresso e assinado, o pescador deverá entregar o protocolo na Superintendência do Ministério Pesca em Porto Alegre ou na sua entidades de classe conveniada com o Ministério da Pesca.

Segundo Lindomar, a Licença de Pescador Profissional (carteira em forma de cartão magnético), quando deferida, será entregue ao interessado ou à respectiva entidade de classe de origem do protocolo.