IPVA e cesta básica: quais mudanças o governo propõe na Reforma Tributária RS

Com o objetivo de manter a máxima transparência e clareza sobre os projetos da Reforma Tributária RS, o governador Eduardo Leite conduziu nesta quarta-feira (26/8) a primeira videocoletiva temática.

Como são duas das propostas mais importantes e sensíveis, porque atingem a grande maioria dos gaúchos, as mudanças no IPVA e na cesta básica foram os assuntos inaugurais.

Leite reforçou que o Rio Grande do Sul perderá R$ 2,85 bilhões anuais em arrecadação – dos quais R$ 850 milhões são para os municípios – com o fim da majoração de alíquotas de ICMS ao fim do ano.

“Fizemos reformas profundas e tomamos duras medidas de austeridade para equilibrar as contas, mas é impossível abrirmos mão de R$ 2 bilhões de um ano para o outro sem prejudicar os serviços públicos. Não queremos simplesmente prorrogar as alíquotas. Queremos manter os níveis de arrecadação para sustentar os serviços públicos e aproveitar a oportunidade para tornar o sistema tributário gaúcho mais justo, ajudando a reduzir os impostos para a população de baixa renda e tributando mais o patrimônio”, disse o governador na apresentação inicial.

A desoneração da cesta básica de ICMS implica em renúncia de receita bruta anual de R$ 1,2 bilhão. Apenas 15,3% de valor (R$ 186 milhões) beneficiam famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 3.711,45), embora este grupo represente 23% da população gaúcha.

As famílias com renda acima de R$ 12.371,50, o que corresponde a 18,7% da população gaúcha, são beneficiadas com 31,3% dessa desoneração de cesta básica, recebendo renúncia de receitas na ordem de R$ 380 milhões anuais – o dobro das famílias de menor renda.

Para tornar o sistema tributário mais justo, o governo do Estado propõe a revisão dos benefícios fiscais, entre os quais a extinção parcial de isenções e de reduções de base de cálculo da cesta básica de alimentos e da cesta básica de medicamentos que é considerada uma política pouco eficiente do ponto de vista social, pois beneficia igualmente os que ganham mais.

“Se a isenção da cesta básica fosse um cheque, o gasto para os 20% mais ricos seria o dobro do que é gasto para os 20% mais pobres. Seria como dar um cheque de R$ 130 para uma família com renda até dois salários mínimos e outro de R$ 770 para quem ganha R$ 30 mil. É um gasto desfocado e desperdiçado”, afirmou o governador.

Para combater essa desigualdade e reduzir o ônus fiscal para as famílias, a proposta prevê a criação do Fundo Devolve-ICMS, para devolução de parte do ICMS para as famílias com renda de até três salários mínimos inscritas no CadÚnico e entregando, dessa forma, recursos para quem realmente precisa.

Além disso, com mais recursos em mãos, as famílias de menor renda tendem a gastar mais na alimentação, ajudando o agronegócio do RS e fazendo girar toda a economia.

Mudanças no IPVA

Uma das medidas compensatórias para equilibrar as receitas e evitar a perda dos R$ 2 bilhões aos cofres do Estado é tributar mais o patrimônio, ou seja, o IPVA e o ITCD, e menos o ICMS, que terá queda de cerca de R$ 1 bilhão pela Reforma Tributária RS. A redistribuição da carga tributária garantirá maior justiça social, já que o ICMS pesa mais no consumo das famílias de menor renda.

Atualmente, o Rio Grande do Sul tem frota de 6,9 milhões de veículos, sendo que 54% são tributáveis e 46%, isentos. Entre as principais desonerações, estão veículos com mais de 20 anos e os que têm valor de IPVA inferior a quatro UPF (cada UPF vale hoje R$ 20,30). Está proposto também a alteração de alíquota para automóveis e camionetas, passando de 3% para 3,5%.

O IPVA é um tributo cuja arrecadação é dividida em 50% com o município no qual o veículo é emplacado. Além de ser uma receita importante para o Estado, é para as prefeituras. O conjunto de medidas propostas tem um impacto de R$ 730 milhões brutos e reverte o cenário de isenções, passando a ser 75% da frota pagante e 25%, isenta.

“Nossa proposta é ampliar a base de contribuição. Não é justo um veículo que ocupa o mesmo espaço, utiliza a mesma estrada não pagar IPVA. Vamos aumentar a idade para isenção dos veículos e os cidadãos pagarão o tributo de acordo com o valor do bem que têm”, disse o governador. O aumento da alíquota de IPVA e a revisão dos critérios de isenções devem ser compensados pela diminuição da carga de ICMS para todas as faixas de renda.

Também participaram da videocoletiva o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e o auditor fiscal Giovanni Padilha.

• Clique aqui e acesse dados apresentados na videocoletiva.

• Veja as propostas da Reforma Tributária RS encaminhadas pelo governo à Assembleia Legislativa.

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_{Texto: Vanessa Kannenberg e Ascom Sefaz
Edição: Marcelo Flach/Secom}