Itati corre risco de ser extinta
Foi instalada na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 495-A, de 2006, do Senado Federal, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000” (criação de novos municípios). No mesmo dia, o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) foi eleito para assumir a segunda vice-presidência da Comissão. Cinqüenta e sete municípios brasileiros, sendo 29 municípios gaúchos, correm o riso de serem extintos. Itati, está nesta lista.
A presidência da comissão ficou a cargo do deputado Colbert Martins (PMDB/BA), a primeira vice-presidência com o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), o terceiro vice é o deputado José Airton Cirilo (PT/C) e o relator é o deputado federal Manoel Júnior (PSB/PB).
Hamm comenta que importante ação é de incluir os 29 municípios gaúchos na PEC 495-A, que hoje não estão contemplados e também estão correndo o risco de serem extintos. “Caso isso ocorra poderá o Rio Grande do Sul e demais Estados que têm municípios nesta situação terão grandes prejuízos sociais, jurídicos e econômicos”, enfatiza Hamm.
A PEC 495 trata da legalização dos municípios criados após a promulgação da Emenda Constitucional 15/1996. Os 57 municípios tiveram sua criação contestada pelo Supremo Tribunal Federal que condicionou a sua permanência como entes federados à aprovação de uma lei complementar pelo Congresso Nacional que ainda não foi votada. O prazo final para que a votação aconteça, segundo o STF, é 16 de novembro de 2008.
A comissão, criada no dia 5 de junho de 2008, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, é formada por 17 deputados. O propósito é analisar o mérito da PEC, visando a regularização da situação jurídica dos municípios.
Afonso Hamm comenta que a comissão especial deverá efetivar um trabalho com brevidade para que seja efetivado o reparo necessários a estes municípios que correm o risco de serem destituídos. “Como vice-presidente vou trabalhar para que seja efetivado um trabalho ágil e que ofereça condições jurídicas favoráveis para que os municípios inseridos neste processo possam seguir avançando e desenvolvendo no aspecto econômico, de infra-estrutura, educacional, social e cultural.
Municípios gaúchos que estão nesta situação:
Aceguá, Almirante Tamandaré do Sul, Arroio do Padre, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bozano, Canudos do Vale, Capão Bonito do Sul, Capão do Cipó, Coqueiro de Baixo, Coronel Pilar, Cruzaltense, Forquetinha, Itati, Jacuizinho, Lagoa Bonita do Sul, Mato Queimado, Novo Xingu, Paulo Bento, Pedras Altas, Pinhal da Serra, Quatro Irmãos, Rolador, Santa Cecília do Sul, Santa Margarida do Sul, São José do Sul, São Pedro das Missões, Tio Hugo, Westfália.