Na noite desta quarta-feira (03), foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 495/06, que regulariza a situação de 62 municípios cuja criação não seguiu as regras constitucionais ou foi contestada perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que foi vice-presidente da Comissão Especial que analisou a PEC. Hamm também apresentou uma emenda para salvar os municípios ameaçados de extinção, em especial os 29 municípios gaúchos, entre eles Itati.
A PEC dos municípios não estava na pauta desta semana. Para que entrasse em votação, o deputado junto com o relator Manoel Junior e demais integrantes da Comissão, trabalharam em plenário, com as lideranças e com o presidente Arlindo Chinaglia, para que fosse votada.
O deputado Afonso Hamm também apresentou um requerimento em plenário para que a Votação da PEC fosse incluída na pauta do dia.
Votação e emenda
O texto da emenda substitutiva foi aprovado por 368 votos favoráveis contra dois contrários. Em virtude de acordo, o presidente Arlindo Chinaglia iniciou outra sessão extraordinária para a votação do mesmo texto em segundo turno. Na oportunidade, o Plenário aprovou a PEC, por unanimidade, com 391 votos. Agora, a proposta retorna ao Senado.
Para que os municípios não fossem extintos, o deputado Afonso Hamm apresentou uma emenda à PEC, visando livrar da extinção os municípios que sofrem questionamentos judiciais a respeito dos seus processos de emancipação, em especial os do Rio Grande do Sul.
Na redação acolhida, são validados todos os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios publicados em lei até 31 de dezembro de 2006, desde que atendidos os requisitos estabelecidos nas leis dos estados na época de criação.
Municípios gaúchos que estavam nesta situação:
Aceguá, Almirante Tamandaré do Sul, Arroio do Padre, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bozano, Canudos do Vale, Capão Bonito do Sul, Capão do Cipó, Coqueiro de Baixo, Coronel Pilar, Cruzaltense, Forquetinha, Itati, Jacuizinho, Lagoa Bonita do Sul, Mato Queimado, Novo Xingu, Paulo Bento, Pedras Altas, Pinhal da Serra, Quatro Irmãos, Rolador, Santa Cecília do Sul, Santa Margarida do Sul, São José do Sul, São Pedro das Missões, Tio Hugo, Westfália.
