A Juíza de Direito Laura Ullmann López, da 1ª Vara Cível de Tramandaí, recebeu o Vice-Governador do Estado, Gabriel Souza, no Foro da Comarca, na tarde desta quinta-feira (23/3) para debater questões relativas ao projeto de regularização fundiária de iniciativa da magistrada juntamente com a Corregedoria-Geral da Justiça.
Também participaram da reunião o Prefeito de Tramandaí, Luiz Carlos Gauto, a Secretária Estadual do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann, e o Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Na ocasião, a Juíza apresentou a todos a situação de um área denominada campo de pouso, uma praça municipal que foi desafetada por lei, pelo Município, em 2017, para regularizar a moradia de 30 famílias que ocupavam o local há mais de 40 anos.
Um trecho dessa ocupação inclui parte do Horto Florestal, que pertence ao Governo do Estado.
O coordenador de correição da CGJ, Sander Fonseca, e o Promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto também participaram da reunião de trabalho. O objetivo do grupo é a regularização desses lotes.
A magistrada mostrou nos mapas a área e salientou que “os moradores gostariam de receber o título de propriedade sem a necessidade de litígio em relação à área ocupada no perímetro do Horto Florestal”.
O Vice-governador elogiou o esforço da Juíza Laura Ullmann López em tomar a frente da questão de regularização fundiária na cidade e sobre a área do Horto Florestal declarou: “Nós queremos fazer um termo de cessão de uso para o Município de maneira combinada e compartilhada para que a área seja zelada da maneira que precisa ser e queremos que os Tramandaienses usem mais esta área”.
Outras áreas institucionais que pertencem ao Estado também foram analisadas.
Entre elas, o berçário industrial e duas áreas na orla marítima.
Nesses casos, um grupo de trabalho que será formado por técnicos do Município e do Governo do Estado irá reunir a documentação para embasar o próximo encontro das autoridades, que deve ocorrer em 30 dias.
Para conhecer mais sobre o trabalho desenvolvido pela magistrada, confira a reportagem:
https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/descomplica-magistrada-cria-projeto-que-simplifica-regularizacao-de-imoveis/
A magistrada também participou da assinatura para autorização de edital de chamamento púbico para interessados em fazer parceria público-privada para locação de nova sede para a Delegacia de Polícia de Tramandaí.
O antigo prédio foi parcialmente interditado por problemas estruturais.
Além do Vice-Governador, estiveram presentes o Secretário adjunto da Secretaria Estadual de Segurança, Coronel Mario Ikeda, o Chefe de Polícia do Estado, Delegado Fernando Sodré, o Comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel Claudio Feoli, o Prefeito Luiz Carlos Gauto e o Presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Machado da Rosa Correa, entre outras autoridades.
TJ RS
