Justiça determina regras para venda de bebidas alcoólicas no Planeta Atlântida

Os organizadores do Planeta Atlântida deverão identificar, por meio de pulseiras coloridas não removíveis, os maiores de 18 anos, a quem os comerciantes de bebidas alcoólicas estão autorizados a vender o produto.

A decisão da juíza Amita Antonio Leão Barcellos atende parecer do Ministério Público em pedido de alvará formulado pela RBS Participações, que organiza o festival musical, que será realizado nos próximos dias 5 e 6 de fevereiro, no litoral gaúcho.

O parecer foi firmado pelos promotores de Justiça Anelise Grehs Stifelman e Felipe Teixeira Neto. O objetivo é ter melhor e maior controle da venda de bebida alcoólica no local.

De acordo com a decisão, a organizadora do evento deverá providenciar uma portaria de acesso apropriada e separada para o ingresso de menores, além de treinar funcionários para que atentem para o cumprimento da medida judicial. Está autorizada a entrada e permanência de menores com 12 anos de idade completos até 14 anos de idade incompletos, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis legais, mediante comprovação através de documentos de identidade com fotos de ambos, bem como documento que informe a condição do responsável legal.

Toda a documentação deverá ser exigida, no local, pela organizadora do festival. A entrada de menores de 12 anos de idade incompletos, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis, está proibida.