Justiça proíbe (de novo) vídeo de Cicarelli
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proibiu, nesta quinta-feira (28), a divulgação do vídeo em que a modelo e apresentadora Daniella Cicarelli aparece em cenas picantes com seu namorado, Renato Malzoni Filho, em uma praia espanhola. Essa decisão anula a outra, divulgada nesta segunda-feira (25), que julgava improcedente a ação proposta por Cicarelli e Malzoni para impedir a proibição do arquivo que causou, em janeiro, o bloqueio do YouTube no Brasil.
O Google — empresa responsável pelo site — pode entrar com recurso, mas ainda não anunciou oficialmente esta decisão. Os internautas que disponibilizaram esse material no YouTube nesta semana, por conta do anúncio da liberação, já tiveram o conteúdo bloqueado pelo site de vídeos.
De acordo com Rubens Decoussau Tilkian, advogado de Malzoni, a proibição aconteceu porque “o tribunal julgou que essa decisão [referente a um recurso] não cabia a um juiz de primeira instância”. Em sua decisão, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível da Capital (1ª instância), julgou improcedente a proibição do vídeo e determinou que o casal teria de pagar “custas, despesas processuais e honorários advocatícios” referentes ao processo (R$ 30 mil no total; R$ 10 mil para cada uma das três empresas citadas na ação).
Por conta desse recurso que ainda estava pendente, o advogado Rony Vainzof, advogado especialista em direito na internet e sócio do escritório Opice Blum, alertou nesta quarta-feira (27) que a publicação do vídeo estava liberada apenas “teoricamente”. “Teoricamente, porque a decisão de segunda-feira refere-se a todo o processo, mas ainda há essa liminar que proíbe a exibição do conteúdo”, explicou o advogado, adiantando a decisão desta quinta.
“Foi uma decisão acertada, porque o Tribunal reconheceu a ilegalidade da divulgação desse conteúdo e a proibição será mantida”, disse Tilkian ao G1. Segundo o advogado, os sites que descumprirem a determinação terão de pagar multa diária de R$ 250 mil.