Lei obriga banheiros públicos a exibir cartazes com alerta sobre DST’s
O Diário Oficial da última segunda-feira (22) publicou a sanção da governadora Yeda Crusius ao projeto de Lei que obriga a colocação de cartazes com informações sobre doenças sexualmente transmissíveis nos banheiros públicos gaúchos. O autor da proposta, deputado Giovani Cherini (PDT), explica que o objetivo é alertar a população sobre essas doenças.
O Rio Grande do Sul é o estado que registra o maior número de casos de AIDs no Brasil. Deverá ficar a cargo da Secretaria Estadual da Saúde a impressão e distribuição dos cartazes, o que deverá ser regulamentado pela Casa Civil.
A Lei Estadual N.º 13.010 dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST’s nos sanitários de uso público do Estado do Rio Grande do Sul. Os cartazes devem ficar em locais de fácil visualização e leitura, contendo número telefônico dos serviços de saúde e órgãos governamentais para atendimento e esclarecimento de dúvidas do cidadão. Lei semelhante está em vigência em São Paulo, há três anos.