A nova legislação permite a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que na Câmara dos Deputados trabalhou pela aprovação da matéria, destaca que essa medida oportunizará a criação de mais de 522 mil vagas para estudantes de baixa renda.
A lei foi editada originalmente com o objetivo de autorizar a Eletrobras a assumir o controle acionário da Companhia Energética de Goiás (Celg). Com esta legislação haverá a troca da dívida de R$ 17 bilhões de aproximadamente 500 universidades do país em bolsas de estudo. O Proies tem o objetivo de assegurar condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras dos sistemas federal e estaduais de ensino.
O plano de recuperação prevê a oferta de bolsas ao longo de 15 anos e atingirá 90% da dívida de cada instituição. Os outros 10% deverão ser pagos em espécie.
Afonso Hamm destaca que a nova lei ampliará as oportunidades de os brasileiros ingressarem no ensino superior. Além disso, viabilizará que os impasses financeiros das universidades sejam negociados e convertidos em bolsas de estudo nas instituições nos próximos 15 anos. “No Rio Grande do Sul cerca de 70% das universidades serão atingidas, sendo que somente na Urcamp, com sede em Bagé, mais de 15 mil alunos serão graduados com bolsas integrais gratuitas”, observa.
