A 1ª Turma Recursal Cível do RS negou recurso das Lojas Colombo que entregou um aparelho diferente do adquirido pela cliente, configurando propaganda enganosa e indução ao erro. Foi mantida a sentença que determinou a substituição do produto, cuja pretensão de troca fora negada pela ré.
O Caso
A autora da ação adquiriu em um estabelecimento Lojas Colombo um televisor SMART TV LED 40¿ da marca Toshiba, no valor de R$ 1,4 mil. Entretanto, no momento da instalação do produto, percebeu que o televisor vendido não era “SMART” e sim uma televisão “normal”. Informou que tanto na Nota Fiscal da compra, quanto no anúncio, o código é o mesmo. Pediu, ainda, a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
A loja alegou que o comprovante de entrega foi firmado sem ressalvas pela autora, como prova da conferência do produto, e que o caso seria de simples arrependimento, inaplicável à hipótese em que o produto foi adquirido em loja física.
Na Comarca de Porto Alegre, foi determinada a troca do televisor, mas negado o dano moral, por não haver como presumir que os fatos tenham ocasionado uma efetiva efetivo abalo.
Recurso
A loja recorreu da decisão.
Segundo o Juiz de Direito Roberto Carvalho Fraga, que relatou o recurso interposto pela loja, conferindo-se a nota fiscal há evidências de que o código do produto é o mesmo dos dois equipamentos, situação que viabiliza compelir a loja à troca do produto, ante a constatação de propaganda enganosa/indução em erro, uma vez que o produto anunciado era um televisor smart.
Acompanharam o voto do Relator os Juízes de Direito Fabiana Zilles e José Ricardo de Bem Sanhudo.
TJ RS
