O secretário da Segurança Pública, José Francisco Mallmann, recebeu nesta quarta-feira (26/09), Projeto de Lei nº 505 de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que versa sobre a restrição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas em todo o território nacional.
Em ofício remetido ao secretário Mallmann, a senadora destaca que os bons resultados alcançados por algumas cidades que já adotaram iniciativas semelhantes faz com que se almeje estender a todo o país normas preventivas e limitativas de consumo de bebidas alcoólicas.
Mallmann elogiou o conteúdo do texto e destacou que o RS ocupa hoje, no país, posição de destaque no debate sobre a restrição e o controle do excesso no consumo de bebidas alcoó licas.
Destacou ainda que o tema é alvo de campanha nacional do Ministério da Saúde que recentemente tornou público as diretrizes sobre o consumo e o comércio de bebidas alcoólicas, onde são apontados os malefícios gerados pelo álcool.
O Projeto de Lei – submetido à análise do Congresso Nacional – busca também ampliar as restrições a propaganda de bebidas alcoólicas e modificar algumas disposições relativas às advertências sobre o seu consumo.
