Maquiné dispõe de emissão de licenças ambientais desde setembro

A Secretaria Municipal de Agricultura Turismo e Meio Ambiente de Maquiné emitiu em setembro a primeira Autorização Geral nº01/2013, dentro do serviço de Licenciamento Ambiental de Atividades de Impacto Local, que a Prefeitura de Maquiné vem oferecendo desde junho deste ano.

Segundo informações da Secretaria Municipal, essa autorização refere-se a pavimentação das ruas Julio de Castilhos e do Morro, localizadas no distrito da Barra do Ouro.

Conforme a Engenheira Ambiental Sheila Luis, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Maquiné, com o serviço realizado pelo município,  a tramitação do processo, incluindo sua análise, vistorias, emissão de pareceres e de licença ambiental/autorizações o processo é bem mais rápido do que quando era oferecido somente pela FEPAM.

A mesma salienta que as atividades licenciáveis pelo município constam na Resolução CONAMA nº102/2005 e suas alterações. Além disso, Sheila orienta que os empreendimentos já instalados no município, e que não possuem Licenciamento Ambiental, devem procurar a prefeitura buscando regularizar a situação.

Maiores esclarecimentos podem ser realizados pelo email: licenciamentopmmaquine@gmail.com ou pelo telefone (51)3628 1166.