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Metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2012 foram apresentadas em Audiência Pública em Osório

No final da tarde de quarta-feira (27), no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, a Secretaria da Fazenda de Osório, fez uma explanação sobre o cumprimento de metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2012.

Uma série de informações foi destacada, sendo que o relatório apresentado demonstrou que a meta fixada para o resultado primário foi superada; que a despesa com pessoal encontra-se dentro dos limites legais, porém, em trajetória ascendente e que a Dívida Consolidada Líquida em relação à Receita Corrente Líquida encontra-se abaixo dos limites legais.

Conforme o Secretário da Fazenda, Pedro Francisco Schoffen, a conclusão é a de que o Município atingiu as metas fiscais estabelecidas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei 4.320/64 e atende à normatização técnica dos manuais oficiais.

Uma das maiores preocupações refere-se a possibilidade do município perder já em 2014, grande parte da receita, devido a redução do ICMS da Petrobras.

Informações detalhadas da apresentação estão no site: www.osorio.rs.gov.br, no link: Contas Públicas – Avaliação das Metas, nos itens: Relatório 3° Quadrimestre 2012 e Apresentação 3° Quadrimestre 2012.

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