Indústrias gaúchas de cerveja e chope artesanais poderão aumentar a produção sem que isso represente maior carga tributária. Um decreto do governo do Estado publicado nesta quinta-feira (16) estende os atuais benefícios fiscais (crédito presumido) para quem produzir até cinco milhões de litros da bebida. Até agora, a redução do ICMS que incide sobre o valor da venda da indústria estava limitada a uma produção de 3,5 milhões de litros anuais.
Além de estimular o aumento no volume de produção, a Secretaria da Fazenda busca assegurar condições de competitividade das unidades artesanais gaúchas com empresas do setor de outros estados, em especial Santa Catarina, onde a mesma redução tributária já era concedida. A medida não terá reflexos na arrecadação.
Na prática, as indústrias vinham limitando a 3,5 milhões de litros/ano a elaboração de chope e cerveja para não perderem o benefício fiscal. Mesmo assim, as microcervejarias responderam pelo faturamento de R$ 40 milhões ao longo de 2015, e a tendência é de novos investimentos por parte das empresas gaúchas.
O benefício que fixa a alíquota do ICMS em 12% é limitado à comercialização do produto por parte da indústria. O imposto sobre o consumo final segue adotando a alíquota de 25%, mais 2% de contribuição ao Ampara/RS, um fundo instituído para atender as políticas na área social.
O recolhimento do tributo de bebidas acontece por substituição tributária, quando é cobrado ainda na indústria sobre o preço médio oferecido ao consumidor final.
Pepo Kerschner
