Ministério da Justiça lança Manual de Extradição

O Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça lançou este mês o Manual de Extradição, obra de 770 páginas que reúne os acordos vigentes e os que estão em processo de análise no Brasil sobre extradição de estrangeiros para outros países e de brasileiros de volta ao país.

Segundo o ministério, a obra destina-se tanto a quem lida diretamente com o assunto quanto a estudantes e outros interessados. Além da extradição, o manual trata de medidas compulsórias para estrangeiros, como expulsão, repatriação e deportação.

A Constituição do Brasil proíbe a extradição de brasileiros, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico de entorpecentes. No entanto, é possível pedir que o brasileiro condenado no exterior seja punido aqui.

A autoridade central para extradição no Brasil é a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. O Departamento de Estrangeiros formaliza os pedidos de extradição feitos por autoridades brasileiras e encaminha as solicitações formuladas por outros países. A Polícia Federal efetiva a prisão do extraditando e promove o retorno ao país requerente.

De acordo com a pasta, no ano passado, foram efetivadas 35 extradições, das quais 14 ativas (o Brasil procurando foragidos em outros países) e 21 passivas (outros países requerendo foragidos no Brasil).