Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul notifica frigorífico em Santo Antônio da Patrulha
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) entregou nesta quinta-feira (29/6) notificação recomendatória ao frigorífico Boa Esperança Agroindústria Ltda., localizado em Santo Antônio da Patrulha. O documento contém 13 itens, com diversas providências que devem ser tomadas de imediato pela empresa para a regularização do meio ambiente de trabalho.
A notificação concentra o resultado de dois dias de inspeção na fábrica, realizada entre esta terça e quarta-feira (28/6), pelos órgãos integrantes da força-tarefa estadual dos frigoríficos. Com a notificação, foram concedidos prazos de 30 a 90 dias para a resolução dos problemas constatados. Inquérito civil deve ser instaurado e distribuído a procurador de Porto Alegre para acompanhamento da regularização e recebimento dos relatórios completos dos órgãos parceiros. É a 44ª operação da FT, coordenada pelo MPT.
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De acordo com o procurador do Trabalho Ricardo Garcia, coordenador da força-tarefa, “a fábrica é desprovida de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), terceirizado, não funciona. Consequentemente, nada funciona em saúde e segurança. O de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) são tão genéricos que poderiam ser aplicados a qualquer empresa, com o mesmo resultado nulo. Está tudo por fazer, inclusive no que diz respeito à organização do trabalho, que possibilita o surgimento de assedio moral. Será uma árdua caminhada”.
Integrantes
A operação teve apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho (MT), do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra e da Unidade Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Urest) de Gravataí, além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RS). O grupo foi apoiado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins). O movimento sindical dos trabalhadores também participou com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS) e com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Santo Antônio da Patrulha(STIALSAP).
A ação teve participação de 13 integrantes. Pelo MPT, participou o procurador do Trabalho Ricardo Garcia, coordenador da força-tarefa. Pela Fundacentro, a tecnologista Maria Muccillo (lotada em Porto Alegre), representante da bancada do governo na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-36, voltada ao setor frigorífico. Pelo Cerest Serra, a fisioterapeuta do Trabalho Ida Marisa Straus Dri. Pelo CREA, a supervisora de fiscalização da Serra/Sinos Alessandra Maria Borges, o chefe do setor de Planejamento e Controle, engenheiro mecânico Gelson Luis Frare, e os agentes fiscais Alceu Dariva Maggi (inspetoria de Tramandaí) e João Cláudio Dalpiaz(inspetoria de Capão da Canoa). Participou, também, a fisioterapeuta e especialista em ergonomia Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul), que presta serviço para a CNTA Afins. A ação foi acompanhada, ainda, pela presidente do STIALSAP, Marlene Gularte, e pelo secretário-geral da FTIA/RS, Dori Nei Scortegagna. No primeiro dia de inspeção, participaram também o técnico de segurança do Trabalho Ben Hur Monson Chamorra e o fiscal sanitário Glediston J. D. Perottoni, do Cerest Serra; e os médicos do Trabalho Fábio Ruschel e Camila Valer Pereira, da Urest de Gravataí.
O grupamento operacional reuniu-se, no início da noite de segunda-feira (26/6), para ultimar detalhes da operação. A ação começou às 8h do dia seguinte, quando o grupo chegou de surpresa à planta, na rodovia estadual RS 030, km 44. A fábrica tem 72 empregados e capacidade de abate diário de 30 animais. O turno único de trabalho é das 7:30 às 17:18, com pausas de almoço e de descanso de 20 minutos. Durante a operação, foi apenas inspecionada a descarga de peças congeladas, já que os abates são esporádicos.
Também visitou a planta o procurador do Trabalho Luiz Alessandro Machado (MPT em Porto Alegre), responsável por inquérito civil sobre jornada de trabalho, intervalos e registro de ponto. A empresa deve analisar proposta de termo de ajuste de conduta (TAC), apresentada por ele, até o dia 4/7.
Avaliação
Para a tecnologista Maria Muccillo, a empresa deixou claro que Segurança e Saúde no Trabalho não fazem parte da sua politica de negócios. “Como organização empresarial se mostrou uma incubadora de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, colocando em perigo a sua própria permanência no mercado diante do desafio da competitividade, como a inoperância relativa às questões que afetam diretamente a vida de seus trabalhadores. O quadro encontrado foi desolador, mas, nem por isso irreversível. Se o corpo de gestores e direção assumirem com seriedade e qualidade as ações concretas apontadas pelas recomendações técnicas e legais da Força Tarefa dentro do cronograma que lhe foi determinado, esta empresa poderá deixar de ser uma incubadora de acidentes, doenças relacionadas ao trabalho e perdas financeiras”, explica.
O Cerest/Urest identificou que não há gestão das questões de saúde dos trabalhadores dos frigorífico. “Observamos que os programas de saúde não existem efetivamente, bem como a CIPA. Os exames ocupacionais não ocorrem adequadamente para assegurar a integridade da saúde dos empregados e também não há investigação da relação dos agravos com o trabalho. Percebe-se que a prevenção de acidentes e adoecimento desta população não é realizada”.
O CREA constatou irregularidades como a falta de Análise Preliminar de Risco (APR), falta de adequação de máquinas e de instalações e inventário de maquinas previstas na NR 12. “Não há prontuário das instalações elétricas e consequentemente não há PPCI, SPDA, aterramento de máquinas. E os vasos de amônia não tem manutenção”.
“Administrativamente, encontramos um material genérico falando sobre ergonomia, como no PPRA e no PCMSO, e que não tem continuidade ou aplicabilidades alguma”, afirma a ergonomista Carine. “Quanto às atividades de produção vistas in loco, não há nenhum sinal de ter sido aplicada a Norma Regulamentadora (NR) nº 36, não há ergonomia, não há gestão, não existe cuidado com a saúde do trabalhador. É uma empresa relapsa e que está exposta a problemas graves em saúde e segurança do trabalhador”.
A FTIA, afirma que, apesar de encontrar uma planta com boa estrutura física, a expectativa da situação que esperavam encontrar se concretizou. “A falta de itens essenciais para uma boa condição de saúde e segurança do trabalho não fugiu à regra: ausência de uma gestão eficiente, falta de profissionais qualificados para garantir a legislação vigente, falta total de procedimentos de trabalho precedidos da ausência de análise de riscos, máquinas inadequadas para atendimento à NR 12, falta de treinamento para operadores e manutenção, situações claras de assedio moral e condutas inadequadas para com os trabalhadores, dentre tantas outras irregularidades encontradas. O movimento sindical anseia que com as recomendações apresentadas se possa erradicar os problemas de relação de trabalho nesta empresa”, afirma.
Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS)