Discutir a questão da demarcação das áreas de pesca e das áreas de surfe, com o objetivo de viabilizar a segurança da prática desportiva. O intuito é conscientizar os praticantes do esporte, pescadores, prefeitos e vereadores do litoral gaúcho sobre a importância da delimitação. Por isso, o Ministério Público realizará, na próxima sexta-feira, 5, o evento Surf Legal.
O Programa Surf Legal foi instituido por meio de Decreto (Dec. 45.409/07) expedido pela Governadora do Estado, Yeda Crusius. Desde então foi criada Comissão Executiva, na qual a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística, Isabel Guarise Barrios Bidigaray, foi designada pelo procurador-geral de Justiça Mauro Henrique Renner para representar o Ministério Público.
Ficou instituído que o Grupo Executivo, o qual será responsável pelas ações de implantação do Programa, será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos: um representante da Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer, um representante do Gabinete da Governadora; um representante da Secretaria da Saúde; um representante da Brigada Militar; um representante da Assembléia Legislativa; um representante do Ministério Público Estadual; um representante da Federação Gaúcha de Surf – FGS; um representante do Centro de Estudos de Geologia Costeira e Oceânica, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Ao longo do ano foram realizadas diversas reuniões relacionadas ao Programa Surf Legal para debater sobre a importância da iniciativa de proteger todos aqueles que de alguma forma freqüentam o litoral gaúcho.
O evento, que é organizado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística, Governo do Estado, Assembléia Legislativa e conta, também, com a colaboração da Federação Gaúcha de Surf, será realizado às 14h, no auditório da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa.
