Motorista que não pagar IPVA atrasado será inscrito em dívida ativa
Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2016 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, terão até a próxima sexta-feira (1º) para resolver suas pendências. Do contrário, serão inscritos em Dívida Pública da Fazenda Pública, o que significará multa moratória de 25% sobre o valor do imposto, correção da taxa Selic e o risco de protesto em cartório e processo de cobrança judicial.
Numa primeira etapa, a Receita Estadual lança em dívida ativa um lote com 210 mil veículos, que representam uma inadimplência de R$ 166 milhões. O grupo reúne veículos com fabricação mais recente e que, proporcionalmente ao valor de avaliação no mercado, recolhem o IPVA mais elevado. Quem pagar até o prazo conseguirá se livrar do processamento, que ocorre ao longo do final de semana (na segunda-feira seguinte (4), a inscrição já estará em vigor).
Até o momento, são cerca de 582 mil proprietários inadimplentes (16% de uma frota tributada de 3,6 milhões de veículos), representando R$ 255,8 milhões que não foram recolhidos dentro do prazo. O atraso no pagamento já representa multa diária de 0,33% ao dia até o limite de 20%), conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo.
Inadimplência
Após o encerramento do calendário anual do IPVA a inadimplência girava em torno de 20%: 718.962 veículos seguiam transitando com o imposto atrasado, o que representa mais de R$ 342 milhões que deixam de ingressar nos cofres públicos. A queda decorre das primeiras blitze realizadas no final de maio em Porto Alegre e outras cidades do interior.
A expectativa de arrecadação com o IPVA neste ano é de R$ 2,45 bilhões, com 50% do valor sendo repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento.
Pagar o IPVA dentro dos prazos é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV). Transitar sem este documento em dia significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 191,53 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran.
IPVA 2016
Veículos Inadimplentes: 582.416
Valor em atraso: R$ 255.843.053,79
Frota total do Estado: 6.199.190
Frota pagante de IPVA: 3.708.006
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Fonte: Receita Estadual (23.06.16)
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Pepo Kerschner