MP fiscaliza Escolas de Educação Infantil em Torres

O Ministério Público, por intermédio da Terceira Promotoria de Justiça de Torres, com atribuição na área da infância e da juventude, promoveu fiscalização nas escolas municipais de educação infantil de Torres nesta semana.

Foram detectadas irregularidades no tocante à higiene, à falta de professores, de recursos materiais, entre outros, a demandar a adoção de providências, a partir do que foi constatado, como a designação de audiência para a firmatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Torres.

Segundo o Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, a educação infantil “proporciona a inserção da criança num horizonte pautado pela interação e pelo diálogo construtivo, mediante o compartilhamento de experiências vivenciais de extrema valia para a formação do ser humano e o processo de desenvolvimento psicossocial”.

Entende, enfim, que “mais do que a oferta da vaga, compete ao Poder Público o dever de proteção e de promoção dos direitos fundamentais de inúmeras crianças, as quais encontram na escola, não raras vezes, além da alimentação e dos cuidados dispensados, o significado autêntico da família e do convívio fraterno”.

A próxima etapa consistirá na notificação do Poder Público Municipal de Torres, a fim de que seja construída uma solução em conjunto para a problemática enfrentada, atendendo os interesses prioritários do público infantil.

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