O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e a Equatorial Energia, responsável pela CEEE Equatorial, com o objetivo de reparar os danos causados à fauna e evitar acidentes por eletrocussão de bugios.
A ação visa principalmente evitar mortes e lesões graves desses animais causadas por choques com as redes de baixa e média tensão.
Na ação, a promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder solicita que as empresas elaborem um Plano de Ação Preventiva de Acidentes de Bugios por Eletrocussão.
Esse plano deve incluir a substituição das redes elétricas por redes compactas nas distribuições aéreas de média tensão e cabos multiplexados em baixa tensão, além do isolamento dos fios junto aos conectores em postes e transformadores, instalação de pontes de dossel para travessia de animais nos pontos de maior ocorrência, e poda preventiva em árvores para evitar risco elétrico.
A ação também requer que as empresas sejam responsáveis por custear as despesas com alimentação e tratamento médico-veterinário dos bugios sobreviventes aos choques, e que promovam a poda da vegetação em conflito elétrico e o isolamento dos fios e conectores em até 48 horas após a comunicação de acidente de eletrocussão.
Além disso, é solicitada uma indenização por dano material irreversível e dano moral coletivo associado aos acidentes por eletrocussão de bugios, que resultaram em lesões corporais e morte de vários animais nos últimos anos.
“A situação se tornou insustentável, só neste mês de fevereiro já morreram três bugios.
O Ministério Público busca a responsabilização preventiva das empresas para evitar a morte desses animais e paguem uma indenização por danos materiais e morais coletivos associados às mortes dos animais e aos acidentes graves”, explica a promotora.
