Nota Fiscal Gaúcha: programa cresce e distribui R$ 56,6 milhões em premiações
Nesta semana, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) alcançou a impressionante marca de 3,8 milhões de cidadãos cadastrados.
De janeiro a julho deste ano, o NFG registrou um aumento significativo de 400 mil novos participantes, dos quais 100 mil aderiram nos últimos três meses.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou a importância do programa: “O crescimento constante do NFG, que em menos de quatro anos dobrou o número de contribuintes cadastrados, reflete ações inovadoras de cidadania e justiça tributária.
Além de concorrer a prêmios em dinheiro através de sorteios mensais e instantâneos (Receita da Sorte), os cidadãos podem garantir descontos no IPVA e indicar entidades sociais para receber repasses financeiros.
Os serviços disponibilizados a partir dos dados dos documentos fiscais eletrônicos emitidos, como o App Menor Preço Nota Gaúcha, fortalecem ainda mais essas modalidades, impulsionando a quantidade de participantes e a emissão de notas com CPF.”
Outro benefício é a devolução de parte do imposto aos contribuintes que solicitam o CPF na nota, através da modalidade Receita Certa, que distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais, ocorrendo em março, junho, setembro e dezembro.
A décima rodada do Receita Certa está distribuindo, desde o início da segunda quinzena de julho, R$ 56,6 milhões para 3,2 milhões de participantes.
Fernando Rodrigues dos Santos, coordenador do NFG, enfatizou: “A inclusão do CPF nas notas fiscais resulta em uma série de benefícios para o cidadão, com premiações e cashback, além de evitar a sonegação e garantir recursos para serviços essenciais do Estado. Este ato simples é repleto de significado, especialmente no momento em que estamos unidos para reconstruir o Rio Grande do Sul.”
Vantagens do NFG
Com 3,8 milhões de participantes, o NFG incentiva a cidadania fiscal ao solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais. Os inscritos podem obter diversas vantagens, como:
- Sorteios mensais: Prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil, com uma premiação principal de R$ 100 mil em dezembro. Todos os cadastrados que incluem o CPF na nota participam automaticamente.
- Receita da Sorte: Prêmios instantâneos diários de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5, totalizando R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações podem chegar a R$ 1 mil. É necessário ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota.
- Receita Certa: Distribui valores trimestralmente com base no aumento real da arrecadação do ICMS do varejo. Todos os cadastrados que incluem o CPF na nota participam automaticamente.
- Bom Cidadão: Descontos no valor do IPVA variam de acordo com o número de notas fiscais com CPF, chegando a 5% para quem acumula 150 notas ou mais.
- Repasse a entidades: Os cidadãos podem escolher até cinco entidades de sua região para receber repasses financeiros, desde que uma delas pertença a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.
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