O PROCON Municipal de Capão da Canoa, vinculado à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), promoveu nos dias 22, 23 e 24 de janeiro uma ação fiscalizatória nos estabelecimentos comerciais do município envolvidos na comercialização e distribuição de combustíveis.
Durante a operação, foram inspecionados 15 postos de combustíveis e uma revenda de Gás Natural.
Como resultado, 13 postos foram autuados por práticas de preços abusivos, enquanto cinco estabelecimentos foram autuados por comercializarem produtos fora do prazo de validade em suas conveniências.
Além da análise de preços e validade dos produtos, a ANP realizou verificações rigorosas da qualidade dos combustíveis, incluindo a aferição das bombas e tanques de distribuição.
Como medida corretiva, uma das bombas de um estabelecimento foi lacrada devido a irregularidades identificadas durante a fiscalização.
A ação conjunta visa assegurar a transparência nas relações de consumo e a qualidade dos produtos oferecidos pelos estabelecimentos.
O PROCON e a ANP reforçam o compromisso de atuar em defesa dos direitos do consumidor, garantindo que os serviços prestados estejam em conformidade com as normas e regulamentações vigentes.
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