País já pode embalar alimentos com PET reciclado
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a reciclagem de garrafas PET para uso em embalagens de alimentos no Brasil. A medida tem grande impacto ambiental, pois permitirá que as empresas autorizadas reciclem boa parte do material que até então tinha como destino depósitos e aterros sanitários ou era descartado na natureza, onde levam cerca de 100 anos para se decompor. Em 2007, 184 mil toneladas de garrafas PET deixaram de ser recicladas no Brasil.
A resolução da Agência teve como base o surgimento de novas tecnologias capazes de limpar e descontaminar esse tipo de material, independentemente do sistema de coleta. Quatro empresas brasileiras já apresentaram pedidos à Anvisa para adotar essas novas tecnologias – duas no Rio de Janeiro, uma em São Paulo e uma na Bahia.
Resina limpa – “O material a ser reciclado passa por várias etapas e testes experimentais, sendo que no final do processo dá origem à resina de PET limpa e própria para a confecção de embalagens que entram em contato com alimentos”, explica Lucas Dantas, gerente de Ciência e Tecnologia de Alimentos da Anvisa.
A principal exigência para o uso do Polietilenotereftalato (PET) reciclado em contato com alimentos será o registro do produto na Anvisa. O rótulo da embalagem deverá conter o nome do produtor, o número de lote e a expressão “PET-PCR”.
A liberação do uso de PET recicladas em embalagens de alimentos atende à exigência do Mercosul que editou o “Regulamento Técnico Mercosul sobre Embalagens de PET – PCR destinadas a entrar em contato com alimentos”. Os países- membros do bloco econômico têm até o próximo dia 10 de maio para se adequar à norma.
Grupo de Trabalho – A posição brasileira foi definida por um grupo de trabalho Interinstitucional sobre regulamentação de embalagens de polietileno tereftalato pós-consumo reciclado (PET – PCR).
Participaram dos trabalhos representantes da Anvisa, de cinco ministérios, do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), do Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL) e do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).
A Associação Brasileira da Indústria do PET (Abipet) estima que, somente em 2006, foram produzidas 378 mil toneladas de embalagens à base de PET em todo o país.
Veja exigências para reciclar PET em alimentos –
– Habilitação e registro do estabelecimento na Anvisa
– Registro do plástico de polietileno tereftalato pós-consumo reciclado (PET – PCR) na agência
– Autorizações especiais de uso da tecnologia de PET-PCR (FDA ou outra referência reconhecida)
– Análise validada de contaminantes e análise sensorial
– Comprovação pelo produtor de que dispõe de: sistemas de controle de processo/ produto e garantia da qualidade, laboratório de análise e pessoal capacitado e programa de monitoramento analítico que assegure a continuidade da qualidade do PET-PCR
– Identificar, na embalagem do produto, o produtor, o número de lote ou codificação que permita rastreabilidade
– Inclusão da expressão “PET-PCR” na embalagem