Palestra sobre Lei Geral encerra ciclo de eventos em Torres
Uma palestra sobre o sistema de tributação implantado pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o chamado Supersimples, irá encerrar um ciclo de eventos realizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Sul (Sebrae/RS) no Litoral Norte gaúcho. A palestra, a ser realizada nesta terçã-feira (18), em Torres, é destinada a empresários e profissionais de contabilidade. O encontro ocorrerá às 20h, no Centro Municipal de Cultura de Torres, na Rua José Antonio Picoral, 171. A ação tem apoio da Prefeitura Municipal de Torres, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas). Estão sendo aguardadas cerca de 200 pessoas. A palestra é gratuita.
Legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado, a Lei Geral beneficia pequenos e micro empreendimentos. As novas regras reduzem a burocracia para abertura, atuação e encerramento de micro e pequenas empresas no País. A lei contempla aspectos trabalhistas e previdenciários, de acesso a crédito, mercado, tecnologia e associativismo, além de criar regras especiais para a participação de pequenos estabelecimentos em licitações promovidas pelo Poder Público, entre outros aspectos.
Por meio do Supersimples, ou Simples Nacional, foram unificados oito tributos municipais, estaduais e federais: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS), a contribuição do empregador para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Com a Lei Geral, a apuração, o cálculo, os pagamentos desses impostos e as contribuições são simplificados, ocorrendo ainda redução de alíquotas finais. No Rio Grande do Sul, a entrada em vigor das regras tributárias da Lei Geral anulou os benefícios do Simples Gaúcho, lei que contemplava pequenas empresas do Estado com isenção ou redução de alíquotas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A manutenção desses benefícios depende agora de decisão nesse sentido por parte do governo do Estado. “Essa é a principal preocupação que os empresários do Litoral têm manifestado nos encontros”, afirma o consultor do Sebrae/RS, Ronaldo da Silveira, responsável pela palestra.
Os encontros foram realizados a partir de junho e ocorreram em Santo Antônio da Patrulha, Capão da Canoa, Mostardas e Osório. “Em Capão da Canoa, tivemos mais de 150 empresários”, lembra a gestora do Pólo de Comércio de Bens e Serviços do Sebrae Litoral, Camila Jacques. A gestora destaca que o encerramento do ciclo de encontros não elimina a possibilidade de as palestras ocorrerem em outras cidades. “Vamos aguardar as demandas das comunidades”, avalia. Camila também destaca que, se houver interesse por parte de pequenos grupos, o Sebrae Litoral também poderá oferecer consultorias em relação à nova legislação.