PEC prevê mais recursos para municípios do Litoral
Durante o período de veraneio as praias do litoral gaúcho e de outros estados têm suas populações aumentadas em até dez vezes, o que não se reflete no repasse de recursos para que possam oferecer serviços adequados para toda essa população temporária.
Para acabar com essa distorção na distribuição de recursos, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) apresentou na última semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 137/2015), protocolada com mais de 200 assinaturas de apoio.
Pela proposta, será acrescido 0,2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM – recurso transferido obrigatoriamente pela União conforme as populações) a ser destinado aos municípios da orla marítima e que possuem menos de 70 mil habitantes.
“É importante frisar que o valor pretendido, estimado em R$ 700 milhões por ano, não será retirado daqueles municípios que não estão na orla, apenas será adicionado ao bolo do FPM, ou seja, sem prejuízos”, justificou ainda o autor Alceu Moreira.