Pescadores de B. Pinhal realizam assembleia

Os pescadores de Balneário Pinhal estiveram reunidos em assembleia, na Câmara de Vereadores. A reunião contou com 45 participantes, representando supervisão regional da Emater/RS, Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Pesca, Secretaria do Meio Ambiente, Câmara de Vereadores, Associações de Pescadores, Comissão de Pescadores (grupo que construiu o trabalho) e comunidade de pescadores.

O objetivo, segundo o coordenador da Emater no município, Lindomar Pereira de Souza, foi levar para apreciação da comunidade de pescadores o resultado do trabalho realizado pela comissão de pescadores sobre o sistema pesca de cabo no município.

Os pontos levantados foram aprovados na íntegra. Veja algumas resoluções:

– Os pontos de pesca de cabo serão concedidos pelo poder executivo municipal, renováveis automaticamente, não havendo denúncia das partes;

– Os pontos de pesca com cabo terão uma distância mínima de 300m entre si e mínimo de 300m mar adentro;

– Somente poderão obter pontos de pesca de cabo (um ponto por pescador), os pescadores portadores de RGP (Registro Geral de Pesca), mediante lista de espera e residente de no mínimo dois anos no município;

– Para manutenção do ponto de pesca, será observado que o ponto não permaneça sem o cabo na água por um período superior a 30 dias e no mínimo  dois dias de utilização por semana de mar bom para pesca;

– Os pontos concedidos não poderão serem negociados, somente transferidos para familiares herdeiros do pescador ou cônjuge; e terão sua concessão cassada, caso o mesmo tiver sua licença de pesca cancelada;

– Os pontos serão concedidos com localização identificada (coordenadas geográficas)e sinalizados e fiscalizados pelo executivo municipal com apoio de representantes dos pescadores;

– Manutenção das bóias de sinalização durante todo ano, e que não sejam retirados pelos salva-vidas.