PL obriga a identificação de responsáveis por grandes eventos
Pela proposição, os ingressos para promoções de grande vulto deverão conter os nomes das pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por sua realização. “O nome dos responsáveis pela organização desses eventos, sejam pessoas de natureza física ou jurídica, devem estar muito bem claros e definidos, para que possam ser responsabilizados em caso de ocorrerem eventuais problemas ou mesmo acidentes”, justifica Sperotto.
Conforme o parlamentar, o PL tem como objetivo a preservação e a garantia da vida quando da realização de eventos como shows ou festas de qualquer natureza em que sejam cobrados ingressos. “As pessoas participantes devem estar protegidas caso aconteçam tumultos, acidentes com lesões corporais ou não, fatais ou não, com prejuízos financeiros tanto de ordem moral, quanto de ordem material”, explica.
O PL classifica como “grandes eventos” aqueles que reúnem pelo menos mil pessoas em locais onde possa haver risco de segurança.