PL que obriga rodoviárias a estampar fotos de desaparecidos tem parecer aprovado
O texto torna obrigatória a fixação de cartazes com fotos de crianças e adolescentes desaparecidos em todas as estações rodoviárias sediadas no Estado do Rio Grande do Sul.
A CCJ chancelou também a legalidade e constitucionalidade de outras sete matérias na sessão desta manhã, que foi coordenada pelo vice-presidente do colegiado, deputado Luiz Fernando Záchia (PMDB).
Crianças e adolescentes
Pela proposta de Burmann, os cartazes com as imagens dos desaparecidos deverão ser afixados próximos aos guichês de venda de passagens e/ou em locais de fácil visibilidade pelo público, funcionários e autoridades.
Conforme o pedetista, estima-se que no Brasil cerca de 40 mil crianças e adolescentes desapareçam por ano e, mesmo que a grande maioria desses casos seja solucionada nas primeiras 48 horas, existe um percentual significativo, entre 10% e 15% de crianças e adolescentes que permanecem desaparecidos por longos períodos de tempo.
“Grande número de pessoas ainda utilizam o meio rodoviário de transporte, em especial ônibus intermunicipais e interestaduais, por onde circulam crianças e adolescentes”, ressalta Burmann na justificativa do PL.
Idosos
Outra proposição que teve aprovado parecer favorável do deputado Marchezan foi o PL 228/2008, do deputado Marquinho Lang (DEM), que institui a “Semana Estadual do Idoso” anualmente entre os dias 21 e 27 de setembro.
Conforme o texto do projeto, a iniciativa tem por finalidade a comemoração, a reflexão e a realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicização do tema idoso, através da realização de debates, palestras, seminários e eventos festivos que busquem a valorização, respeito e melhor qualidade de vida para a terceira idade.
Recurso
A CCJ acolheu também o relatório do deputado Pedro Westphalen (PP) pela aprovação do Requerimento 132/2009, do deputado Coffy Rodrigues (PSDB).
O tucano recorre da decisão da presidente da CPI da Corrupção, deputada Stela Farias (PT), de não publicar e rejeitar verbalmente o Requerimento nº 16, na sessão de 10 de setembro de 2009, o qual contemplava proposições do relator ao plano de trabalho a ser desenvolvido.
Agergs
O colegiado sancionou ainda a tramitação do Projeto de Lei 233/2009, do Poder Executivo, que cria e extingue cargos, atribui gratificação, altera a redação da Lei Estadual nº 10.942, de 26 de março de 1997, que criou o Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs, e dá outras providências. O deputado Iradir Pietroski (PTB) relatou a matéria.
Imóveis
Por fim, a CCJ aprovou os pareceres favoráveis aos PLs 169, 170, 247 e 251/2009, que autorizam o Poder Executivo a doar imóveis aos municípios de Santa Maria, Guaporé, Horizontina e Iraí, respectivamente. Atuaram como relatores das proposições os deputados Fabiano Pereira (PT), Elvino Bohn Gass (PT) e Luiz Fernando Záchia.