Planos de celulares para deficientes poderão ter tarifa de mensagem reduzida

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3554/12, do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que obriga as empresas de telefonia celular a criarem planos com tarifas reduzidas para mensagens de texto, também chamadas de torpedos, para pessoas com deficiência auditiva ou da fala. A proposta, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), vale tanto para plano pré-pago quanto para pós-pago.

Segundo o autor da proposta, muitas pessoas com deficiência puderam passar a se comunicar melhor usando mensagens de celulares. Mas, a ausência de tarifas mais baratas dificulta a vida de pessoas mais pobres com deficiência.

Uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de 2007 já prevê a obrigatoriedade desses planos reduzidos, mas a norma não foi aplicada. “As pessoas com deficiência, que já conquistaram tal direito, não o veem concretizado em virtude da despreocupação das empresas responsáveis pela execução do serviço”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e com análise conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.