Poder Executivo poderá ser obrigado a apresentar programa de metas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7771/10, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que torna obrigatórios a elaboração e o cumprimento de um programa de metas de governo pelos poderes Executivos federal, estadual e municipal. Pela proposta, o presidente da República, os governadores e os prefeitos deverão apresentar esse programa de metas até 90 dias após a posse.

O documento deverá conter as prioridades do governo; as ações estratégicas; os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração, observando as diretrizes de campanha eleitoral. O conteúdo do programa de metas deverá ser debatido em audiências públicas 30 dias após a sua apresentação.

Indicadores de desempenho

O projeto de lei estipula a divulgação semestral dos indicadores de desempenho e, ao fim de cada ano, os chefes do Executivo deverão divulgar os relatórios da execução do programa. A proposta permite alterações programáticas no programa de metas, desde que justificadas por escrito e amplamente divulgadas.

“As metas devem servir para promover o desenvolvimento justo e sustentável, priorizando a qualidade de vida para todos os seus habitantes. Dezenas de municípios [de São Paulo, onde existe um programa assemelhado] aderiram a esse projeto, que é uma verdadeira revolução na relação entre administradores públicos e a população”, afirma Sueli Vidigal.

Tramitação

O projeto tem prioridade e está apensado ao PL 3458/04. Ambos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votados pelo Plenário.