Política de valorização do mínimo gera divergências

O projeto que cria uma política de longo prazo de valorização do salário mínimo nem chegou ao Congresso Nacional, mas já causa divergências entre os líderes da base governista. A proposta prorroga até 2014 a forma de reajuste do mínimo que é usada hoje: a variação da inflação do ano anterior somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Em reunião entre as lideranças da base governista e o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio; o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), defendeu a criação de uma salvaguarda que preserve o poder de compra do salário mínimo, caso o PIB brasileiro não apresente crescimento. “Toda vez que não tiver crescimento da economia, que encontremos um mecanismo de compensação. O salário mínimo vai continuar a ser um dos principais indutores do crescimento da economia”, disse.

Outro ponto de divergência entre líderes é o prazo de validade da proposta. Renan Calheiros argumenta que uma política até 2014 não pode ser considerada a longo prazo. “Se a política [anterior] assinada pelo presidente Lula era válida até 2023, porque antecipar para 2014?”

O líder peemedebista defendeu ainda a criação de exceções na lei para preservar o poder de compra, como a isenção de recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a cesta básica. Essa decisão, no entanto, caberia ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), uma vez que o imposto é estadual.

As sugestões de Renan Calheiros foram rebatidas pelo ministro Luiz Sérgio. Segundo ele, não se pode alterar a regra, nem criar exceções. “Ou se tem um a regra ou não tem. Se você faz uma regra com muitas exceções, ela se torna mais frágil para os trabalhadores. O ideal é não abrir janelas para exceções”, argumentou ao final da reunião.

Luiz Sérgio considerou o debate com os líderes positivo e disse que há um entendimento de que a atual regra permite o ganho real do salário mínimo. “Este ano, será de R$ 545. Mas será mais de R$ 600 no ano que vem”, afirmou.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), também questionou a política de criação de exceções na lei. Mas disse que o assunto, quando chegar ao Congresso, será devidamente discutido com os parlamentares, inclusive o prazo de até 2014. “Essa é uma coisa que se pode discutir, mas não está prevista. A previsão de reajuste de salário mínimo para o ano que vem é de mais de 12%, o que já é considerado por economistas como um reajuste muito alto. E quando tiver um crescimento grande, vamos reduzir o valor do reajuste?”

O governo vincula a aprovação do mínimo de R$ 545 à correção da tabela do Imposto de Renda. Jucá disse que haverá correção de 4,5%. As centrais sindicais, por sua vez, reivindicam um reajuste de 6,47%. “O governo não tem dinheiro para tudo. O assunto será decidido após aprovação do mínimo e já valerá para este ano”, explicou.