Empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de impostos em 2007 têm até hoje (15) às 20h (horário de Brasília) para enviar à Receita Federal do Brasil a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) 2008 . A transmissão só poderá ser feita através da página da Receita na internet.
De acordo com a Receita, a transmissão da Dirf com assinatura digital mediante certificado digital válido possibilitará à empresa acompanhar o processamento da declaração por intermédio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível no sítio da RFB na Internet.
A penalidade mínima para quem deixar de entregar cada documento é de R$ 500,00 (quinhentos reais). No caso de empresas inativas, não apresentação da Dirf terá multa não inferior a R$ 200,00 (duzentos reais).
O prazo para a entrega aos empregados do Comprovante de Rendimentos, que será utilizado para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, será 29 de fevereiro (último dia do mês neste ano bissexto). No caso, a multa pela falta do documento ou pelo preenchimento incorreto por documento é de R$ 41,43 (quarenta e um reais e quarenta e três centavos).
Na última segunda-feira (8), o Diário Oficial da União publicou Instrução Normativa 817 que aprova os formulário para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativa ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007. Este ano a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física será recebida entre os dias 3 de março e 30 de abril.
