O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-Comdica lança edital que institui o processo seletivo para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Torres. Os candidatos interessados devem fazer sua inscrição no Protocolo Central de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Torres até dia 29 de junho. São requisitos básicos, para participar do certame, idade superior a 21 anos, residir no mínimo há um ano no município, ter concluído o Ensino Médio, entre outros.
A prova escrita será dia 16 de agosto, domingo, na Escola Municipal Fundamental Alcino Pedro Rodrigues, das 9h às 12h. O conteúdo da prova baseia-se no conhecimento da Lei Federal nº 8.069/90 ( ECA) e Lei Federal nº 12.010/09, Lei da Adoção. Os candidatos aprovados na primeira fase, tornam-se elegíveis e terão 37 dias para realizarem campanha eleitoral. A eleição ocorrerá no dia 4 de outubro. O processo de escolha se refere ao quadriênio 2016/2019.
Os membros do Conselho Tutelar deverão cumprir carga horária de 32 horas semanais, em expediente público, mais escala de plantão. O Conselho terá seu horário de atendimento ao público de segunda a sexta, num total de 40 horas, com oito horas diárias. A título de remuneração, os conselheiros tutelares vão receber uma gratificação mensal no valor de R$ 1.700,00.
Os candidatos para fazerem a inscrição devem estar com todos os documentos solicitados no edital e pagarem taxa de R$ 50,00 no Banrisul. As inscrições devem ser realizadas no protocolo da Prefeitura Municipal situado na Rua Joaquim Porto, 801. Os requisitos e documentos necessários estão descritos no edital do link do Comdica disponível no site www.torres.rs.gov.br e ainda no mural da Prefeitura Municipal localizado na Rua Júlio de Castilhos, 707.
