Prazo para parcelar dívida de ICMS com desconto se encerra no dia 31
Os contribuintes que quiserem participar do programa especial do Governo do Estado de ajuste de dívidas de ICMS, têm prazo até o dia 31 de agosto para procurar as repartições da Secretaria da Fazenda ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br
Até o dia 20, o valor parcelado chegava a R$ 521 milhões, referentes a 9.656 inscrições estaduais. Até o dia 31 de agosto, já estão agendados mais parcelamentos na ordem de R$ 503 milhões, indicando que será alcançada a meta estimada pela Secretaria da Fazenda. Considerando que a procura tende a aumentar nos próximos dias, o subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, recomenda que os contribuintes não deixem passar essa oportunidade única de fazer a regularização, negociando o mais cedo possível, evitando as filas e o congestionamento de sistemas, no caso de quem pretende fazer o enquadramento pela internet.
O programa Ajustar RS prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e parcelamento em até 120 meses. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de até 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito.
Parcelamento e descontos nos valores das multas:
| Descontos sobre a multa |
Pagamento |
| 50% | À vista |
| 40% | Até 12 parcelas |
| 30% | De 13 a 24 parcelas |
| 20% | De 25 a 36 parcelas |
| Sem desconto | De 37 até 120 parcelas |