Integrantes da 4ª Câmara Criminal do TJRS receberam de forma unânime denúncia contra Nilvia Pinto Pereira, Prefeita do Município de Torres, no litoral gaúcho.
O Ministério Público denunciou a atual chefe do Executivo de Torres, o Secretário Municipal de Turismo Ataualpa Luzardo Lummertz e dois empresários do grupo musical Oba Oba Samba House.
De acordo com a denúncia, no fim do ano de 2013 foi instaurado procedimento de inexigibilidade de licitação para contratar a banda por R$ 280 mil para a realização de show durante as comemorações de Ano Novo, em Praia Grande, Município de Torres.
Segundo a denúncia, o assessor jurídico da própria Prefeitura fez um parecer em que referia a necessidade de ter sido demonstrada a razão que motivou a contratação desta banda. O Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado também indicou a falta de demonstração de justificativa do preço cobrado. Não houve apresentação de documentos que comprovassem a prática de preços semelhantes em eventos da mesma grandeza. O Relatório do TCE ainda destacou a ocorrência de sobrepreço na contratação. Em comparação com os preços cobrados para a realização de outros shows, o prejuízo aos cofres do Município seria de R$ 165 mil.
Em seu relatório, o Juiz de Direito Mauro Borba esclareceu que os elementos relacionados na denúncia conferem indícios de autoria e materialidade, ficando a análise acerca da existência, ou não, do dolo direto, para a fase de instrução processual.
Os Desembargadores Newton Brasil de Leão e Julio Cesar Finger também acompanharam o voto do relator.
TJ RS
