Prefeito de Arroio do Sal solicita audiência para debater resolução do CONAMA

O Prefeito Luciano Pinto da Silva esteve com o deputado federal Giovani Cherini (PDT-RS), na última estada em Brasília, no início de julho, para solicitar apoio na mudança da Resolução Nº 303, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP).

O deputado Cherini, é membro tiitular da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.

Segundo a exposição do prefeito Luciano ao deputado, a resolução define uma faixa mínima de trezentos metros para a APP, reduzindo investimentos públicos e utilização de área por proprietários de imóveis.

“Me preocupo muito com o impacto que uma medida desta tem no município com 5 km de largura e o que isto representa na nossa área e para o desenvolvimento de Arroio do Sal. A resolução não tem sido atendida no resto do Brasil e aqui no Rio Grande do Sul a imposição forte dos órgãos de meio ambiente é significativa inviabilizando o progresso do município “, destaca o prefeito Luciano Pinto.

“A partir do contato com o deputado Cherini, o assunto entrou na pauta da Comissão do Meio Ambiente”, ressaltou.