Prefeitos têm até 30 de março para decretar datas das conferências municipais

Como etapa fundamental da 5ª Conferência Estadual das Cidades, os municípios devem organizar suas conferências para debater a política para o desenvolvimento urbano, com destaque para habitação, saneamento, mobilidade, meio ambiente e acessibilidade. As Conferências Municipais devem ser realizadas até 1º de junho de 2013, conforme regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades elaborado conjuntamente pela Conselho e Ministério da Cidades.

As Conferências Municipais são preparatórias para a etapa estadual, pois nesse primeiro encontro a população deverá eleger os delegados que a representarão. Cada cidade pode eleger delegados conforme o número de habitantes. O cálculo é de um para cada 15 mil habitantes. Paralelamente aos eventos municipais, a Secretaria de Estado de Habitação e Saneamento (Sehabs) organiza junto a cada Corede as plenárias regionais de mobilização para a 5ª Conferência Estadual das Cidades.

De acordo com o titular da Sehabs, Marcel Frison, esse processo aprofunda a relação entre os gestores do Estado, da União e dos municípios, unificando as políticas públicas para tornar as cidades mais sustentáveis: “A realização das conferências no âmbito municipal é essencial para estruturar a politica de habitação e saneamento e principalmente habilitar essas cidades a receberem recursos do Governo Federal para investimento nestas áreas”, destaca.